Justiça

Após PT “diminuir o tom” , Zanin some da defesa de Lula e perde para Sepúlveda Pertence

Desde que houve uma confusão entre os advogados de Lula, o PT tomou decisão. Devido evidências na mídia de que os defensores de Lula não estavam mais se entendendo, o partido teve que “diminuir o tom” de Zanin, dando um “chá de sumiço” no advogado. Sepúlveda Pertence chegou a ameaçar abandonar a defesa do petista condenado.

Segundo informações do portal “Crusoé”, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o presidente do Instituto Okamotto, Paulo Okamotto, resolveram dar mais espaço para que Pertence colaborasse. Então, Zanin foi avisado de que o ex-ministro do Supremo iria ter condições para criar sua estratégia de defesa, sem ser atrapalhado.

Com isso, Zanin perdeu sua popularidade dentro do partido. Por outro lado, Sepúlveda poderá criar artimanhas envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Ameaça da defesa
Sepúlveda Pertence ameaçou deixar a defesa de Lula após ser confrontado por Zanin. O caso aconteceu quando o ex-ministro evidenciou uma prisão domiciliar para Lula. No entanto, Zanin enfatizou, na época, que isso estaria fora de cogitação, pois Lula é “inocente”.

A tática de Sepúlveda era tirar Lula da cadeia, mesmo que fosse através de um pedido de prisão domiciliar. O ministro do Supremo e relator da Lava Jato, Edson Fachin, teria recebido o pedido, que rapidamente foi retirado pela defesa.

Sepúlveda sentiu-se injustiçado com a ação de Zanin. O advogado, que também é ex-ministro da Corte, foi rebaixado pelo advogado. No entanto, após ameaçar abandonar a defesa, ele ganhou protagonismo.

Sepúlveda chegou a conversar com o ex-presidente Lula sobre a possibilidade de sair da equipe. No entanto, Lula enfatizou que gostaria da presença do advogado no caso.

Táticas da defesa
Desde que Lula foi preso, diversas táticas da defesa foram realizadas. No entanto, o petista continua na cadeia. A equipe de advogados de Lula tentou utilizar todos os recursos possíveis para livrar o petista. Até mesmo, uma possível combinação com o desembargador Rogério Favreto, poderia ter sido uma armadilha criada pelos defensores.

Lula foi condenado em 12 anos e um mês de cadeia pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° região.

Em jantar com amigos Toffoli avisa que haverá mudanças quando assumir o STF

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli assumirá a presidência da Corte, em substituição à ministra Cármen Lúcia, no dia 13 de setembro. Em jantar com amigos, o magistrado já avisou que a sua gestão será bem diferente da atual.

“Ela ouve as ruas. Eu ouvirei os autos”, teria dito o ministro a pessoas próximas, segundo publicado neste domingo (12) pela coluna ‘Radar’, da revista ‘Veja’.

Toffoli é vice-presidente do STF desde 2016. Ele foi eleito para o cargo de presidente na última quarta-feira (8). O mandato é de dois anos.

R$ 11 bilhões, esse é o valor que a Força Tarefa Greenfield, que investiga as fraudes nos fundos de pensão, já conseguiu ressarcir aos fundos e às vítimas dos crimes

A força-tarefa da Operação Greenfield, criada pelo Ministério Público Federal para investigar crimes contra os fundos de pensão – principalmente, Funcef, Petros e Previ – , o FGTS e fraudes e desvios na Caixa Econômica Federal e casos conexos, informou à procuradora-geral Raquel Dodge que “diversos gargalos impedem uma produção maior”. O documento de 12 páginas, subscrito pelo procurador regional da República, Márcio Barra Lima, e pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, destaca que já foi garantido o ressarcimento do Erário, dos fundos “e das vítimas dos crimes”, em valores atualizados, no total de R$ 11,075 bilhões, “apesar da pequena estrutura de pessoal”. O Relatório de Atividades e de Execução de Plano de Ação é uma prestação de contas da força-tarefa Greenfield relativa ao período de agosto de 2017 a julho de 2018, a “temporada1”. O documento foi encaminhado a Raquel Dodge e também à coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, à coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocuradora-geral Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, subprocurador-geral Oswaldo José Barbosa Silva. O documento destaca, por exemplo, que em março, “dando continuidade ao trabalho de promoção de melhorias na gestão e controle da Caixa Econômica Federal, a força-tarefa Greenfield recomendou que a substituição do presidente da Caixa fosse realizada com base em critérios técnicos e profissionais”.
Paralelamente, requereu da Caixa Econômica Federal “a complementação da investigação independente em face do então presidente Gilberto Occhi”. Também em março, foram denunciadas 17 investigados “em razão do investimento fraudulento de Funcef e Petros no FIP Enseada”. A ação de improbidade administrativa relativa a esse caso foi ajuizada em abril, solicitando indenizações na ordem de R$ 219 milhões. Também em abril, segue o documento, a denúncia relacionada ao caso do “quadrilhão do MDB na Câmara” foi integralmente recebida pela Justiça Federal: “Foi requerida a prisão dos membros da organização criminosa denunciados, mas esta foi negada pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal”.
Consta, ainda, do relatório que, em maio, a Greenfield firmou termo de compromisso de reparação com Marcos Antônio Molina dos Santos, investigado na Operação Cui Bono? “Pelo acordo, o controlador da Marfrig se compromete a pagar R$ 100 milhões, a título de danos materiais, morais e sociais.“O pagamento se refere a operações de crédito ilícitas (Cédula de Crédito Bancário) realizadas entre a Caixa Econômica Federal e a empresa, para acesso a R$ 300 milhões em crédito, já quitadas junto à instituição financeira”. Assinado em abril, o termo foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. “O acordo não isenta o empresário de responder pelos ilícitos investigados na Operação Cui Bono?. O investigado antecipa-se à indenização às vítimas para, posteriormente, discutir os efeitos puramente penais em eventual ação penal. A assinatura do termo não se confunde com acordo de leniência ou de colaboração premiada, por não tratar de reconhecimento de responsabilidade criminal ou administrativa de pessoa física ou jurídica”. “Além disso – segue o relatório dos procuradores – não prevê nenhum tipo de benefício e nem impede complementação da multa por outros órgãos de controle. O documento, porém, permite que, ao ser denunciado e condenado pelos fatos constantes no termo, o investigado possa ter a pena atenuada, a depender da sentença proferida pelo juiz”.
Também em maio de 2018, a força-tarefa deflagrou no Rio de Janeiro a Operação Fundo Perdido, que tem como escopo investigar uma série de desvios que vitimaram a Refer, fundo de pensão dos trabalhadores de empresas ferroviárias, causando prejuízo de pelo menos R$ 270 milhões. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os procuradores informam que, desde junho, quando foi relatado o inquérito da Operação Cui Bono?, a força-tarefa Greenfield “vem se debruçando no desdobramento dos casos relatados, para apresentação das denúncias neste segundo semestre”.
No capítulo “conclusão”, os procuradores fazem uma ressalva. “Apesar da pequena estrutura de pessoal, observamos que importantes metas foram alcançadas pela força-tarefa Greenfield na “primeira temporada” de execução de seu plano de ação. Para a consecução dessas metas, entre outras coisas, registre-se que foi essencial o apoio de auditores da Previc e de outras instituições parceiras bem como da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal”. “Contudo, diversos gargalos ainda impedem uma produção maior por parte da força-tarefa. O maior deles, sem dúvida alguma, é o pequeno tamanho de sua estrutura de gabinete”.

O Relatório de Atividades e de Execução de Plano de Ação cita que “a Polícia Federal tampouco tem alocado estrutura específica para o desenvolvimento e conclusão da Operação Greenfield que, dentre as operações sob o comando da força-tarefa, é a maior em tamanho e complexidade”. “Por ora, apenas uma delegada da Polícia Federal conduz inquéritos policiais da Operação Greenfield, e sem regime de exclusividade. Somente foi-lhe deferida exclusividade pelo período de um mês”. “Apesar de todos os percalços, em termos financeiros, é bastante positivo o saldo de valores garantidos em apreensões, repatriações e reparações pactuadas pela força-tarefa Greenfield”, afirmam os procuradores. “Dessa forma, mostra-se extremamente positiva a relação custo-retorno da força-tarefa Greenfield, devendo-se considerar ainda as melhorias não-contabilizados de gestão e controle dos fundos de pensão do País e da Caixa Econômica Federal, tudo em decorrência do trabalho da força-tarefa e das instituições parceiras”.

Ação popular na Justiça Federal pede a suspensão no aumento de salário de ministros do STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que “seja sustado o andamento do ato administrativo” enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.

À Justiça, o advogado afirmou que “além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”.

“Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros”, afirmou.

Klomfahs observou ainda: “causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais.”

Na quarta-feira (8/8), os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.

Na quinta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao valor de R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobrás em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.

Para soltar executivos, Gilmar flexibiliza regra do STF

O solta tudo regressou das ferias…

A praxe no STF é negar habeas corpus quando eles não terminaram de tramitar no STJ, caso dos pedidos dos três executivos que Gilmar Mendes mandou soltar.

Gilmar alegou que excepcionalmente essa regra pode ser flexibilizada e disse ter vislumbrado “constrangimento ilegal manifesto” nas prisões de Daurio Speranzini Junior, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Antes de recorrer ao Supremo, a defesa dos três teve pedidos negados pelo TRF-2, com sede no Rio, e pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins.

Ministros do STF Votam hoje aumento do próprio salario

O tema será discutido em sessão administrativa marcada para as 18 horas desta quarta-feira, 8.

Enquanto o pau quebra no Brasil, a corrupção e a pobreza assolam a população a preocupação dos ministros do Supremo Tribunal Federal é votar ‘reajustes’ do próprio salario, que já é uma fortuna!

Segundo publicou a Veja:

“Com um reajuste previsto de 16,38%, o salário dos ministros pode chegar a 39.000 reais por mês. Como os vencimentos pagos aos ministros são parâmetro do teto constitucional, valor máximo que pode ser pago ao funcionalismo público, a mudança terá efeito cascata em estados e municípios.”

SETE SENADORES ASSINAM IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES!!

Sete senadores — menos de 10% do total — assinaram um pedido para que Eunício Oliveira, presidente do Senado, dê celeridade à tramitação do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa.( as informações são do antagonista)

“Importante ressaltar que a apreciação de todas as denúncias com celeridade e em conformidade com o rito processual legal constitui parte importante da democracia”, diz trecho do documento — AQUI A ÍNTEGRA.

Assinam o pedido, por enquanto, Lasier Martins, Cristovam Buarque, Reguffe, Randolfe Rodrigues, Airton Sandoval, Sérgio Petecão e João Capiberibe.

Gilmar Mendes suspende ação penal no RJ na qual Jacob Barata Filho é réu

O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A pergunta do repórter que desmoralizou Gilmar e a reação patética do ministro (Veja o Vídeo)

Gilmar confundiu o ladrão de goiabada com os criminosos presos pela Operação Lava Jato, que ele soltou.

Gilmar faz o que faz, se acha ‘supremo’, mas invariavelmente é desmoralizado, seja por seus próprio pares – como fez recentemente o ministro Luiz Roberto Barroso – seja por populares nas ruas de Brasília, de Lisboa ou de qualquer outro lugar do mundo, ou seja numa entrevista no SBT, por um jornalista corajoso e inteligente como Sérgio Pardellas, da Revista IstoÉ.

Veja o Vídeo:

Vem pra Rua faz ato pelo impeachment de Gilmar

O movimento Vem Pra Rua vai solicitar aos parlamentares que o processo tramite na Casa e ler um manifesto pelo afastamento do ministro do STF, já subscrito por alguns senadores.

O pedido de impeachment de Gilmar foi protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa. Ele elencou nove razões que você pode reler aqui.

Supremo Tribunal Federal decide quarta-feira se aumenta seus salários

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão profundamente divididos diante da proposta de reajuste de 12% dos seus salários, aumento que teria efeito cascata e impacto estimado em R$ 3 bilhões. Uma ala é a favor da aprovação do novo subsídio sem contrapartidas. Outra sugere que o STF condicione o reajuste, que melhoraria os salários de juízes em todo o país, ao fim do auxílio-moradia e outros benefícios pagos pelos tribunais estaduais, e a uma reforma da magistratura.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, é contra o aumento, mas delegou a decisão ao colegiado, que deverá decidir em reunião administrativa nesta quarta-feira (dia 8). Ninguém aposta. Em encontro anterior, os ministros rejeitaram o reajuste por ampla maioria. A discussão, dizem, será apertada desta vez.

- Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se preparam para questionar o Tribunal Superior Eleitoral caso os ministros decidam enviar diretamente ao plenário da corte a análise do registro da sua candidatura sem ouvir a defesa.

Súmula do TSE diz que “o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas da inelegibilidade ou da ausência de condições de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”. O texto foi aprovado em 2016, inclusive pelo ministro Luiz Fux, que hoje preside o tribunal.

 – Publicitários que trabalham para adversários de Jair Bolsonaro (PSL) dizem que a indicação do general da reserva Hamilton Mourão para vice da chapa obrigará o presidenciável a focar os nichos do eleitorado que já simpatizam com ele.

Para os publicitários, Mourão leva a chapa ainda mais para a direita sem atenuar traços de Bolsonaro que afastam eleitores. A primeira opção para a vaga, o general Augusto Heleno, tinha perfil mais moderado, mas seu partido barrou a indicação.

Para combater Bolsonaro, auxiliares de Geraldo Alckmin (PSDB) sugerem que a vice Ana Amélia (PP-RS) e outros aliados assumam o papel de desconstrui-lo e querem o tucano mais agressivo com ele nos debates.

Joesley reafirma à Justiça que pagou propina a Temer

Joesley Batista, da J&F, depôs hoje na 15a Vara Federal em Brasília. Ele reiterou o acerto para pagamento de propina a Michel Temer por meio do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

A mala com R$ 500 mil era só um “sinal” de um esquema que, segundo Joesley, renderia ao presidente cerca de R$ 400 milhões.

Cármen Lúcia determina cumprimento da pena do senador Ivo Cassol (PP-RO)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quinta-feira (2) o cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO), condenado na Ação Penal (AP) 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A ministra determina também que o Senado Federal seja oficiado em relação à perda do mandato eletivo do senador.

Cassol foi condenado pelo Plenário do Supremo, em 2013, pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações à época dos fatos. A pena imposta a Cassol foi de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e por multa de R$ 201 mil.

Em 20/6, o Plenário do STF determinou a certificação do trânsito em julgado da AP, independentemente da publicação do acórdão, para fins de início do cumprimento da pena. No dia seguinte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a execução imediata da condenação. Com a certificação do trânsito em julgado, os autos foram encaminhados à ministra, relatora da AP 565.

Na decisão desta quinta-feira, a presidente do STF determina a expedição da guia de execução penal quanto a Ivo Cassol, a ser cumprida pela Vara da Execução Penal de Brasília (DF), a quem delega a competência para a imediata determinação das providências cabíveis. O juízo deve encaminhar bimestralmente relatório circunstanciado e cientificar o STF de qualquer circunstância relevante no curso do cumprimento da pena.

No caso de Erodi e Salomão, a competência para a execução da pena foi delegada ao juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Rolim Moura. Ambos foram condenados à pena de quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) e por multa, no valor de R$ 134 mil.

Mandato

No julgamento da ação penal, o Plenário decidiu pela aplicação do parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal. O dispositivo prevê que, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato parlamentar será decidida pela respectiva Casa legislativa, por maioria absoluta.

Nesses termos, a ministra determina que o Senado Federal seja oficiado “para que declare a perda do mandato eletivo do condenado”. Na decisão, determina-se ainda a perda do cargo ou da função pública dos demais condenados.

Leia a íntegra da decisão

Defesa de Lula começa chegar ao fim e avalia abrir mão de pedido de soltura do presidiário

Vejam o que publica o Painel:

“Diante da indicação de que o Supremo vai acelerar o julgamento do recurso no qual o ministro Edson Fachin embutiu discussão sobre a inelegibilidade de Lula a um pedido de soltura, a defesa do ex-presidente avalia abrir mão da ação.

 

No dia 6, os advogados do petista vão apresentar manifestação reiterando a tese de que a discussão sobre a elegibilidade não pode ser feita neste momento. Se sentirem que Fachin não vai acatar os argumentos, eles devem desistir do pedido de liberdade.”

Em momento de pressão pelo julgamento de Lula, Presidente do STF pede obediência às decisões do Poder Judiciário e cita “tempos de grandes preocupações”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão da Corte, nesta quarta-feira (1º), com um discurso acalorado, defendendo respeito às decisões do Poder Judiciário e o compromisso com a Constituição Brasileira. A sua fala acontece num momento de grande pressão que a Corte vem tendo para que ocorra julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Cármen Lúcia, é inaceitável que alguém descumpra as ordens determinadas pela Justiça. Ela ressaltou que o Brasil vive um momento conturbado, de grandes preocupações e dificuldades para o povo. Porém, admite que em tudo isso existem possibilidades.

A ministra  comentou que todos devem estar revendo os seus atos e como as coisas têm sido encaminhadas. Os juízes devem ter prudências em suas decisões para que o Estado de Direito prevaleça. Disse ser inaceitável aqueles que não aceitam cumprir as ordens judiciais.

Cármen Lúcia aproveitou o momento em que a Constituição completa 30 anos de vigência para enaltecer a democracia no Brasil. Ela pede a força de todos e a responsabilidade em prol de um país mais firme.

Momento de tensão
Os dizeres da ministra acontecem num momento de grande pressão vivido pela Corte. O Supremo, há três semanas, tem sido palco de manifestações e protestos que pedem a libertação de Lula. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a recebimento de propina da construtora OAS por meio de um tríplex no Guarujá;

Nesta terça (31), um grupo de seis pessoas deu início a uma greve de fome como uma forma de pressionar ações da Corte em prol de Lula.

Eles ficaram em frente ao prédio do STF, e a polícia foi chamada para tirá-los de lá. Na semana passada, um outro episódio mostrou a indignação deles com os ministros da Corte. Os manifestantes jogaram tinta vermelha no Salão Branco da Corte.

Libertação de Lula
Nesse mês, o STF  pode julgar alguns recursos impetrados pela defesa do ex-presidente que pedem a sua liberdade. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já entrou com uma manifestação na Corte pedindo para que não seja aceito esses recursos. Ela chegou a dizer que a atuação de Lula mostra omissão diante de todos os casos que envolveram o roubo dos cofres públicos na Petrobras. Segundo a procuradora, Lula estaria orquestrando todo o esquema

Publicada medida provisória que renova subsídio para o óleo diesel

Está publicada na edição de hoje (1°) do Diário Oficial da União a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer que mantém até o dia 31 de dezembro o subsídio de até R$ 0,30 por litro no comércio do óleo diesel rodoviário. O objetivo é garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel acordado com caminhoneiros durante greve da categoria.

Os outros R$ 0,16 de desconto virão da redução de impostos como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção noDomínio Econômico (Cide). A medida provisória que previa o subsídio perdeu a validade ontem (31), por isso foi editado um novo texto. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, adiantou que o governo federal continuaria contribuindo com o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel.

O desconto de R$ 0,46 foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no dia 21 de maio. Na ocasião, milhares de caminhoneiros pararam seus veículos nas estradas e não distribuíram mercadoria, causando desabastecimento de vários itens, como combustível e alimentos, em todo o país.

Justiça Eleitoral retira novamente processo de Beto Richa das mãos de Sérgio Moro

Numa nova reviravolta, a Justiça Eleitoral do Paraná determinou na segunda-feira, 30, a manutenção do inquérito que investiga o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado nas eleições 2018Beto Richa (PSDB) no órgão, retirando-o das mãos do juiz federal Sérgio Moro. O caso apura favorecimento da Odebrecht em licitação em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano, em 2014. A decisão do desembargador federal Luiz Fernando Penteado ainda deve ser apreciada pelos sete integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O novo entendimento é diferente do tomado na última quinta-feira, 26, em decisão liminar do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de advogados de Richa para que a investigação fosse retirada de Moro. A liminar, que ainda precisa ser analisada pelo relator do caso no STJ, Og Fernandes, mantinha decisão anterior da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack. O inquérito envolve supostos crimes na licitação para duplicação da PR-323, obra que nunca saiu do papel.

Nesta nova decisão, Penteado observa que houve entendimento anterior da Corte Especial do STJ, que, em junho, por decisão unânime, determinou que o inquérito fosse retirado de Moro e enviado à Justiça Eleitoral, acolhendo pedido da defesa de Richa. A investigação corria no tribunal superior, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.

“Neste momento da investigação, não existem, em tese, elementos objetivos de conexão entre os supostos crimes eleitorais cometidos pelo investigado e eventuais delitos de competência da Justiça Comum que justifiquem o encaminhamento desses autos também à 13ª Vara Federal de Curitiba (chefiada por Sergio Moro), cabendo à Justiça Eleitoral dar, inicialmente, continuidade às investigações em curso”, escreve o desembargador na decisão.

(com Estadão conteúdo)