Justiça

Bens de João Lyra, um dos deputados mais ricos da história da Câmara, vão a leilão

O ex-deputado e usineiro João Lyra foi um dos homens mais poderosos e ricos do estado de Alagoas. Os negócios, no entanto, degringolaram há muitos anos. Um dos capítulos finais do desmoronamento do império de Lyra ocorrerá em agosto. A Justiça autorizou a realização do leilão de bens do Grupo Lajinha, que está em recuperação judicial desde 2013.

Os bens foram avaliados em quase R$ 17 milhões. O item mais valioso é um prédio usado como escritório, cuja avaliação superou R$ 15 milhões. Há também um apartamento num prédio residencial no bairro da Ponta Verde, uma pequena sala comercial e um avião.
O valor arrecadado será utilizado para pagar credores e tributos. A venda dos bens será realizada pela empresa de leilões Superbid.

Desembargadores do TRF-4 dobram pena de Moro e aplicam a maior sentença da Lava Jato

Lula acaba de receber um péssimo presságio.  Ocorre que dois desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) definiram hoje aquela que pode vir a ser a maior pena já aplicada na Operação Lava Jato.

Conforme a Folha, eles condenaram o ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Jr., Sérgio Cunha Mendes, a 47 anos e 3 meses de prisão. Moro havia determinado uma pena bem menor: 19 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A matéria lembra: “O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Caso os outros dois juízes não mudem futuramente seus votos, no entanto, o placar já está definido. O caso está sendo julgado pela 8ª Turma do TRF-4, da qual fazem parte o desembargador Laus e também os magistrados João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Eles são os responsáveis por apreciar todos os recursos de condenados da Lava Jato. Os três é que vão julgar, por exemplo, os recursos de Lula na Lava Jato, decidindo se mantém, anulam ou revisam, para cima ou para baixo, a sentença de Sérgio Moro contra o petista, de 9 anos e seis meses de prisão”.

Gebran Neto deu o primeiro voto contra Sérgio Cunha Mendes, aumentando a pena do executivo. Foi acompanhado logo em seguida por Paulsen. Ambos também condenaram, no mesmo processo, Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa. A pena dele ficou em 32 anos e 8 meses de prisão. Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Cunha Pereira no cargo, foi condenado pelos mesmos juízes a 33 anos e seis meses.

Marcelo Leonardo, advogado da empreiteira, disse: “Entendemos que a decisão é injusta e não exclui a interposição de recursos, nem a possibilidade de a empresa continuar negociando colaboração”.

Seis em cada dez senadores respondem a acusações criminais no STF

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chega à sua 26ª edição, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

 

O Supremo é o único foro competente para julgar crimes cometidos por senadores e deputados federais. O número de senadores investigados pode ser ainda maior, uma vez que o STF mantém alguns inquéritos ocultos. Nesse caso, o procedimento sequer aparece no banco de dados disponível no portal do tribunal, que serve de base para a produção do levantamento.

Outra curiosidade é que, das unidades da federação, somente o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul não têm nenhum senador acusado ou suspeito de envolvimento em práticas criminosas.

Os mais encrencados

Entre os senadores mais encrencados está Ivo Cassol (PP-RO), o primeiro senador da história da República condenado à prisão – a sentença definitiva saiu há quatro anos, em agosto de 2013. O Supremo lhe impôs uma pena de quase cinco anos de prisão por fraude contra a Lei de Licitações (Lei 9.666/1993), mas Cassol não só continua em liberdade como está em pleno exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Ele é o presidente da poderosa Comissão de Agricultura do Senado.

Ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, justificou seu voto alegando que “faltava credibilidade” à petista. Ele acumula oito procedimentos investigatórios, dos quais cinco são inquéritos e três são ações penais. Mesmo condenado à prisão há quase quatro anos e membro da bancada dos condenados no Congresso, ele não está no topo do ranking dos senadores que devem explicações à Justiça.

Essa lista é encabeçada por Renan Calheiros (PMDB-AL), com 12 inquéritos e uma ação penal; seguindo-se Valdir Raupp (PMDB-RO), com sete inquéritos e quatro ações penais, e Aécio Neves (PSDB-MG), com nove inquéritos, o que faz dele um recordista de investigações decorrentes da Operação Lava Jato.

Recentemente, Aécio foi gravado por Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS e delator de diversos esquemas de corrupção, pedindo-lhe R$ 2 milhões. Segundo Joesley e o Ministério Público, tratava-se de pagamento de propina em razão do apoio dado pelo senador tucano às atividades do conglomerado famoso por controlar a empresa Friboi. O senador chegou a ser afastado das funções, mas retomou o exercício do mandato em 30 de junho, um dia antes do recesso do Judiciário, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

VIA CONGRESSO EM FOCO

Veja a lista dos senadores que respondem a acusações no STF

Relatório da PF conclui que Lobão, Jucá e Renan se beneficiaram de desvios em Angra 3.

Um relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que um grupo de senadores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Há um inquérito da Operação Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso.

A PF apontou o cometimento de crimes pelos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, além do advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo. Lobão já foi ministro de Minas e Energia, pasta à qual a obra de Angra é ligada.

“Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, escreveu a delegada da PF Graziela Machado da Costa e Silva em relatório concluído no mês de junho.

Ricardo Pessoa, que firmou acordo de delação premiada, é o dono da empreiteira UTC. De acordo com a delegada, a empresa pagou R$ 1 milhão em espécie em 2014 a Lobão, por meio de terceiros. Romero Jucá e Renan Calheiros, por sua vez, teriam ficado com parte dos recursos repassados a Lobão. Assim, avaliou a delegada, estaria configurado o crime de corrupção passiva por parte dos três senadores. Como houve dissimulação na forma de pagamento, também teria ocorrido o crime de lavagem.

 

Em relação aos dois ministro do TCU e a Tiago Cedraz, a PF concluiu a ocorrência de corrupção passiva.

“Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa, conforme tratativas identificadas no material apreendido ao longo da Operação Lava-Jato e análises de contatos telefônicos entre os investigados, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva”, anotou a delegada.

Ao longo das apurações, os investigados vêm negando envolvimento com as irregularidades relatadas.

 

‘Rainha dos Golpes’ é presa após 31 estelionatos, em Brasília

Uma mulher foi presa acusada de cometer 31 estelionatos na região de Asa Sul, no Distrito Federal. Larissa Borges da Silva, de 29 anos, foi presa nesta terça-feira, após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra ela pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, Larissa é conhecida como a ‘rainha dos golpes’ e vivia deles. A mulher usava a beleza e simpatia para enganar as vítimas e simulava pagamentos por meio de transferências falsas.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Débora Albuquerque, Larissa é de Goiânia e estava há oito meses em Brasília e, desde então, vem cometendo estelionatos.

– Ela não dava grandes golpes. Dava golpes para viver. Comprava carro, celular, dava golpe em taxista, em lojas, farmácia. Era uma trambiqueira, podemos dizer. Até o momento, temos notícia de, pelo menos, 31 casos contra ela. Mas muitas pessoas estão ligando falando que foram vítimas dela também. Ela é uma moça bonita, sotaque de goiana do interior, usava o charme e abusava da boa fé das pessoas para conseguir o que queria – disse.

Larissa chorou ao ser presa em Asa Sul
 

Larissa chorou ao ser presa em Asa Sul Foto: Divulgação/Polícia Civil

Com os golpes, Larissa chegou a ter uma moto e um carro, além de celular. Segundo a delegada, na maioria dos golpes, ela usava cartões que já sabia que não passariam e, por isso, pedia a conta das vítimas. Larissa, então, simulava uma transferência e desaparecia.

– Ela entrava em sites de compra e venda, falava com o vendedor para levar as coisas até ela. O carro e a moto, por exemplo, sabemos que ela fez assim. A pessoa levava e ela pedia a conta para fazer a transferência. Ela chegava a mandar uma simulação da transferência. Mas, quando a pessoa via que o dinheiro não estava na conta, procurava por ela. Ou ela não atendia ou dava desculpas para não depositar. Depois, vendia os itens e comprava coisas para ela – disse.

Larissa foi presa por estelionato
Larissa foi presa por estelionato Foto: Divulgação/Polícia Civil

Assim que Larissa chegou à delegacia de Asa Sul, a polícia descobriu que ela era a responsável por um furto em uma loja de alimentos naturais, que havia acontecido poucas horas antes. Larissa ainda estava com os itens furtados no carro e chorou ao ser presa.

Larissa furtou alimentos de uma loja de comida natural
Larissa furtou alimentos de uma loja de comida natural Foto: Divulgação/Polícia Civil

Outro artifício usado pela estelionatária para conseguir dinheiro era fingir que estava grávida. Ela se envolvia com homens de alto poder aquisitivo para aplicar o golpe. De acordo com a delegada, ela teria dito para um homem – com quem mantinha um relacionamento de idas e vindas – que estava esperando um filho dele. Larissa chegava a falsificar os atestados de gravidez.

– Ela tinha um ‘ficante’ e disse que estava grávida. Ela perturbava ele para conseguir dinheiro. Ele chegou a registrar ocorrência por ameaça, injúria e difamação. Ela ia até o trabalho do homem e quase o fez ser demitido. Descobrimos que, em Goiânia, ela já tinha feito isso uma vez. Ela conseguiu fazer o rapaz ser demitido, quando falou para a polícia que ele era traficante e que mantinha armas em casa – contou.

No caso do homem com quem se envolveu em Brasília, Larissa chegou a quebrar a portaria do prédio onde ele morava com o carro, na madrugada de 25 de junho. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

Larissa jogou o carro contra a portaria do prédio onde o ex morava
Larissa jogou o carro contra a portaria do prédio onde o ex morava Foto: Divulgação/Polícia Civil

Larissa já foi indiciada por 17 estelionatos e por um furto. Os demais casos estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Janaina Paschoal: Marcos Valério precisa ter sua segurança reforçada! Nada mais simples do que ocorrer um briga fatal em um presídio

A jurista Janaína Paschoal publicou uma série de tuítes a respeito da possibilidade de delação de Marcos Valério. Em um destes tuítes, ela diz que Valério precisa de segurança reforçada. Veja:

Marcos Valério tem informações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República, diz Juíz

No despacho que autorizou a transferência de Marcos Valério de Souza de unidade prisional, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem (MG), afirma que o operador do mensalão possui informações sobre “fatos ilícitos que envolvem a República”. O magistrado confirma que a mudança do presídio Nelson Hungria para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas (MG) é parte de um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Ao assinar a transferência, efetuada na segunda-feira, o juiz autoriza ainda que Valério “fure a fila” de detentos que pleiteiam um lugar na Apac — modelo prisional onde os presos não usam uniforme, trabalham e carregam a chave de suas celas — porque, nesse caso, “o interesse público se sobrepõe a interesses individuais”. Outra novidade é que o Ministério Público, que nunca se interessou pela delação, chancelou a mudança para a Apac.

As informações coletadas pelos investigadores foram encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) porque Valério citou políticos envolvidos no chamado mensalão mineiro que detêm mandatos — o chamado foro privilegiado. O documento é extenso e está no gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Como a Corte está em recesso, ela pode homologar o acordo por conta própria ou aguardar o retorno dos demais ministros para distribuir o caso

 

Veja abaixo a íntegra do despacho do juiz Wagner de Oliveira Cavalieri:

Conforme se verificou no presente expediente, o Departamento de Polícia Federal peticionou a este juízo, solicitando autorização para a transferência do sentenciado Marcos Valério Fernandes de Souza Dantas para a Apac de Sete Lagoas/MG, a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Como cediço, tal sentenciado é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras, motivo pelo qual inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República..

via Veja

JOESLEY DOOU R$ 2,5 MILHÕES AO INSTITUTO LULA

Joesley Batista doou R$ 2,5 milhões ao Instituto Lula em 2014. O pedido foi feito por Paulo Okamotto durante um encontro do empresário com o ex-presidente na sede do instituto, em São Paulo.

Lula havia chamado Joesley para reclamar dos “boatos de internet” que vinculavam seu filho Fábio ao grupo JBS. Okamotto aproveitou a oportunidade para passar o chapéu. O dinheiro saiu via J&F investimentos.

VIA ANTAGONISTA

Operador do Mensalão Marcos Valério negociou delação e vai entregar Aécio e Azeredo

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Valério cumpria pena de prisão pela ação penal do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na última segunda-feira para uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da Polícia Federal.

A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado para a reintegração social de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado pelos seus advogados. No entanto, não havia vagas disponíveis.

 

Na decisão que autorizou a transferência, datada da última segunda-feira, o juiz da Comarca de Contagem Wagner de Oliveira Cavalieri escreveu que a medida teve como objetivo “concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”.

Ele destacou que Valério “é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras”, motivo pelo qual seria “inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”

Lula deve pedir direito de resposta no ‘Fantástico’

Os advogados do ex-presidente Lula estudam pedir direito de resposta à TV Globo por reportagem sobre a sentença em que o juiz Sergio Moro condena o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão, no âmbito das investigações da Lava Jato.

De acordo com a coluna de Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo, a reportagem teve 13 minutos de duração e foi anunciada para explicar “os tipos de provas usadas por Moro para chegar a essa decisão inédita”. A defesa alega que ele foi condenado sem provas. A TV Globo não quis comentar.

OAB pode apresentar novo pedido de impeachment contra Temer, diz Lamachia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai insistir na abertura do processo de impeachment do presidente Michel Temer mesmo que a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação da JBS seja barrada pela Câmara, na votação marcada para o dia 2. “São duas coisas independentes”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na noite desta terça-feira (18/7), na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. “Dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos ”

A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a PGR. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB e sobre diversos outros que já foram apresentados desde então.
Mesmo que a denúncia da PGR seja derrubada no plenário da Câmara, Maia terá de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido de impeachment apresentado pela OAB, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”, disse Lamachia. “(Em caso de arquivamento da denúncia), nós vamos cobrar com a mesma ênfase que o presidente da Câmara se pronuncie sobre o outro processo, que é o impeachment.”
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “não tem pressa” em apresentar uma nova acusação ao presidente no caso JBS. Temer foi denunciado pelo procurador-geral ao STF pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações da empresa.

Quebra do sigilo telefônico de Cunha revela contatos com integrantes do STJ, TCU e CNJ

Relatório inédito da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra do sigilo telefônico do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) detectou conversas com autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise, que está sob sigilo, abrangeu o período de 2012 a 2014 e foi autorizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para trazer elementos às investigações em curso no estado. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Cunha com autoridades do Judiciário.

 

Cunha manteve sete contatos telefônicos – entre telefonemas e mensagens de texto – com um celular do gabinete do ministro do STJ Benedito Gonçalves – que, assim como o ex-parlamentar, também é do Rio de Janeiro. Em relação ao TCU, o ex-deputado manteve 32 contatos telefônicos por mensagem de texto com Bruno Dantas, sendo sete contatos depois que ele se tornou ministro da Corte – antes, Dantas era consultor legislativo no Senado. Cunha ainda fez oito contatos telefônicos com José Múcio Monteiro,outro ministro do TCU, e 15 contatos com um servidor do órgão chamado Wilson Carlos Ferreira Valente. Em relação ao CNJ, de acordo com o relatório, Cunha manteve 11 contatos telefônicos com o advogado Emmanoel Pereira, na época conselheiro do órgão. Ele também é filho do atual vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira.

Delação premiada de Marcos Valério avança e ele foi transferido de prisão.

O publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão a mais de 37 anos de prisão, foi transferido nesta segunda-feira (17) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), para um centro de detenção onde os presos fazem sua própria segurança.

Ele é o único condenado no mensalão que ainda cumpre pena em regime fechado. Valério seguiu para a Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), em Sete Lagoas (MG), cidade onde vive sua mulher.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a transferência foi solicitada pela Polícia Federal, órgão com o qual o publicitário tenta fechar um acordo de delação, após ter a proposta negada pelo Ministério Público Federal.

“O Departamento de Polícia Federal peticionou ao juízo de Contagem solicitando autorização para a transferência do sentenciado [] a fim de concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”, informa o Tribunal de Justiça de Minas.

Ainda de acordo com o tribunal, a comarca de Contagem autorizou a transferência “entendendo que, em que pese a existência de formalidades e fila para transferência de presos para o sistema Apac, nesse caso específico, o interesse público se sobrepõe aos individuais”.

DELAÇÃO

Valério negocia ainda delação com o Ministério Público de Minas, mas o acordo precisa passar também pela Procuradoria-Geral da República por envolver pessoas com foro privilegiado.

Os alvos do publicitário na delação são o núcleo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o chamado mensalão tucano. Desde 2009, Valério também é réu acusado de operar o esquema de desvios de recursos públicos de estatais mineiras para a fracassada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azevedo (PSDB), em 1998.

Preso em novembro de 2013, Marcos Valério tem a previsão, nas condições atuais, de progredir ao regime semiaberto em 2019.

Nas Apacs, o detento tem de já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade -ter família ou ter praticado o crime na cidade.

Considerada modelo, a Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos, que carregam as chaves das celas. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras.

Em compensação, o preso se compromete a estudar e trabalhar, manter a barba feita e o cabelo cortado e fazer tarefas como a limpeza do local. Tudo isso conta como mérito para receber vantagens no presídio.

O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, condenado pela morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio, ficou entre 2015 e 2017 em um desses presídios em Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte.

Incorrigível e mesmo condenado LULA se acha acima da lei

Incorrigível e mesmo condenado ainda se julgando acima da lei, o ex-presidente Lula deve retomar com mais intensidade sua trajetória de crimes no próximo dia 16 de agosto.

Após inúmeras afrontas disparadas contra o Judiciário e o Ministério Público, Lula se prepara para iniciar uma campanha política fora de época, uma flagrante ilegalidade com a finalidade especifica de constranger à Justiça.

O ex-presidente pretende durante 20 dias percorrer o nordeste, justamente as regiões mais pobres, fazendo comícios, reuniões e palestras.

Lula fará campanha política, inadmissível e ilegal, há um ano antes do início do período eleitoral.

A atitude demonstra claramente que o petista perdeu o respeito pelas instituições e imagina que conseguindo um eventual apelo popular em seu favor, estará livre da punição pelos crimes cometidos.

Noutras palavras, Lula quer se livrar de seus crimes, cometendo mais um crime.

Um acinte que merece ser repelido com absoluto rigor.

Informações são do JORNAL DA CIDADE ONLINE

‘Chocada, arrasada’, diz mãe de Isabella Nardoni sobre madrasta da menina ir para semiaberto

Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, está presa em Tremembé, interior de São Paulo, condenada a 26 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato da enteada em março de 2008 na capital paulista. O pai da menina, Alexandre Nardoni, de 39, marido de Jatobá e ex-marido de Oliveira, também está preso, condenado pelo mesmo crime. Ele recebeu pena de 30 anos, 2 meses e 20 dias de prisão.
Os dois sempre negaram ter matado Isabella, alegando que um invasor entrou no prédio e matou Isabella, ao jogá-la da janela do sexto andar do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo. A criança tinha 5 anos.
Com a progressão de regime, Jatobá poderá deixar a prisão na saída temporária do Dia dos Pais, em agosto.

Com a decisão judicial, Jatobá vai cumprir a pena no semiaberto e terá direito de deixar a penitenciária cinco vezes ao ano para as saídas temporárias. Além disso, no regime mais brando, ela poderá sair da prisão diariamente para trabalhar, desde que retorne todas as noites para dormir no local.
“Só tenho a dizer que é um absurdo. Que ninguém que comete um crime como esse pode ficar tão pouco tempo reclusa”, continuou Oliveira. “É isso que tenho pra falar. Que me sinto penalizada. Que é um absurdo”.

DO G1

DALLAGNOL: 2a instância manteve prisões. Problema é que somos único país a ter 4 instâncias. O réu tem que ter muito azar pra nenhuma decidir soltá-lo

 

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou habeas corpus para o deputado cassado Eduardo Cunha e para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e os manteve na prisão. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba e Alves está preso desde o mês passado.

Os desembargadores também decidiram manter a prisão domiciliar de Geddel Vieira Lima. A decisão foi unânime. Geddel deverá ser monitorado pela Polícia Federal, uma vez que está sem tornozeleira eletrônica. O TRF-1 determinou que o monitoramento poderá ser feito por “outros instrumentos”, mas não especificou quais seriam eles.

O deputado cassado Eduardo Cunha havia impetrado mais um habeas corpus para reverter sua prisão preventiva, mas os desembargadores negaram o pedido por entenderem que Cunha poderia voltar a cometer crime de lavagem de dinheiro com movimentação em contas no exterior. Ele permanece na carceragem do Complexo Médico-Penal de Curitiba. No início do mês, Cunha entregou os anexos de sua delação premiada.

O recurso de Cunha pedia reversão da prisão preventiva nas operações Cui Bono? e Sépsis. Entretanto, mesmo se os desembargadores concedessem habeas corpus, o deputado cassado permaneceria preso por outras três decisões: da Justiça Federal em Curitiba, da Justiça Federal em Natal e do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) também havia pedido para o ex-ministro do Turismo fosse transferido para o Distrito Federal, onde um de seus mandados de prisão foi expedido pela Operação Sépsis. Contudo, ele continuará detido no Rio Grande do Norte.

Contas no exterior

Henrique Eduardo Alves está preso preventivamente desde o dia seis de junho. Ele tinha dois pedidos de prisão preventiva, um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pela Operação Manus, e outro pela 10ª Vara Criminal de Brasília, pela Operação Sépsis. Foram dois votos a um para manter a prisão de Alves. Os desembargadores consideraram a possibilidade de Eduardo Alves tem contas no exterior e voltar a movimentá-las ou trabalhar para eliminar ou ocultar provas.

O ex-ministro do Turismo dos governos Dilma e Temer é suspeito de participar do esquema que realizou pagamentos de propina durante a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Já na Operação Sépsis, Eduardo Alves é réu. Ele teria recebido dinheiro de empresas que foram beneficiadas com aportes do FI-FGTS.

A prova apontada pelo MPF aponta repasses feitos pela Carioca Engenharia para uma conta no exterior, da qual Enrique Alves seria o beneficiário. A empresa recebeu aportes do Fundo de Investimento. A defesa nega envolvimento do ex-ministro e afirma que não há como provar que ele era o responsável pela conta.

TRF-1 BATE MARTELO E CUNHA CONTINUA NA PRISÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha e manteve a prisão do peemedebista no âmbito da operação Sépsis. O peemedebista é acusado de receber propina de empresas interessadas em aportes milionários do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Cunha está preso em Curitiba por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro de 2016. A decisão no TRF-1 não afetaria a permanência dele no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná. O HC julgado nesta terça-feira (18/7) tinha como alvo o mandado de prisão expedido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em desdobramento da Sépsis que também prendeu o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.