Justiça

Jurista Modesto Carvalhosa revela a verdadeira face de Gilmar Mendes, SAIBA!

Pedido de impeachment de Gilmar Mendes se aproxima da meta de 1 milhão de assinaturas

  • ago 21, 2017

Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

 

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O novo pedido de impeachment, no entanto, foi motivado pela mais recente decisão de Gilmar: a de mandar soltar, duas vezes em menos de 24h, o empresário Jacob Barata Filho, magnata do transporte público do Rio, preso por corrupção. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata. Mesmo com essa intimidade, ele não se sentiu impelido a declarar-se impedido de julgar o pedido de habeas-corpus.

 

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, respondeu o ministro em entrevista coletiva na última sexta. Antes ele já havia ironizado o assunto ao dizer que o casamento não havia durado seis meses. Logo após a decisão de Gilmar, o juiz Marcelo Bretas, determinou nova prisão do “rei dos ônibus”. Mas a determinação foi derrubada horas depois pelo ministro. Ele também determinou a soltura de outros quatro réus da mesma operação, a Ponto Final.

Em nota, o ministro voltou a minimizar sua relação com a família do réu que mandou libertar. “O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz o comunicado.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão de Gilmar, alegando suspeição do ministro. Além de lembrar da participação dele no casamento, os procuradores ressaltam que o advogado do empresário é também advogado de Gilmar. A esposa do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que também atua na defesa de Barata Filho. Segundo os procuradores, um cunhado de Gilmar, irmão de Guiomar, é sócio do empresário em uma de suas empresas de ônibus.

Os investigadores da Operação Lava Jato encontraram o número de telefone de Guiomar na agenda do celular de Jacob Barata Filho, o uque, segundo o Ministério Público, também reforça a suspeição do ministro para decidir sobre a soltura do réu.

Leia a íntegra da petição online, proposta por José Luiz Maffei, de São Paulo:

“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios.

Este abaixo-assinado será entregue para:

  • Senado Federal
  • Senador Álvaro Dias”

Gilmar Mendes e Fux trocam farpas em sessão do TSE

  • ago 20, 2017

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux tiveram um debate acalorado na sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, primeiro encontro público entre os dois após Fux anular a votação do pacote das 10 medidas contra a corrupção. A liminar de Fux foi alvo de críticas de Gilmar, que a classificou como “delírio decisório”.

— Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Isso não é conceito que se possa sustentar. Nem o Código Fux sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência.

Na sequência, Gilmar criticou a forma como a Lei da Ficha Limpa foi chancelada no Supremo.

— Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso — disse Mendes.

Para encerrar a discussão, Fux disse que não estava discordando do colega:

— Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda.

O julgamento do caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Henrique Neves.

Juristas pedem ao Supremo prosseguimento de impeachment de Gilmar Mendes no Senado

  • ago 20, 2017

Um grupo de juristas que defende o impeachment do ministro Gilmar Mendes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado dê andamento ao processo de cassação do magistrado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impedimento contra Gilmar feito pelo grupo, que agora quer que o STF obrigue o prosseguimento da ação.

No pedido, os juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, argumentam que Renan não poderia ter arquivado o pedido por conta própria, sem consultar a Mesa Diretora do Senado. Os juristas afirmam ainda que apresentaram provas da denúncia, não apenas reportagens jornalísticas, como argumenta o senador.

Os juristas vinculam ainda o arquivamento do pedido de impeachment ao fato de Gilmar ter votado contra a denúncia envolvendo Renan, em julgamento no STF. “Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, afirma o pedido.

No pedido de impeachment apresentado ao Senado, os juristas afirmam que Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

Colega de Gilmar Mendes no STF, Edson Fachin já se afastou de caso por ser padrinho

  • ago 20, 2017

QUESTIONADO SOBRE A relação com a família do empresário Jacob Barata Filho, Gilmar Mendes, responsável pelo habeas corpus que libertou o “Rei dos Ônibus” do Rio neste sábado (19), reagiu com irritação:

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz? Não precisa responder”, afirmou o magistrado.

Pelo tom de Gilmar, isso seria algo tão óbvio que somente poderia ser cogitado por algum jornalista desavisado, abusado ou algo do tipo. Mas o fato é que, dentro do próprio Supremo, sua visão do ministro não parece tão evidente assim.

Em março do ano passado, o ministro do STF e atual relator da Lava Jato na Corte Edson Fachin se declarou “suspeito” e se afastou de um julgamento por ser padrinho da filha de um dos advogados responsáveis pela ação.

Caso envolvia o próprio Gilmar

O que torna o caso ainda mais curioso é que o julgamento em questão envolvia quem? O próprio Gilmar Mendes. Tratava-se da análise do habeas corpus (HC) 133605, impetrado em favor do ex-presidente Lula. A defesa queria  suspender a decisão do ministro, que anulara a nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

O principal argumento usado era que Gilmar  teria constrangido o ex-presidente ao também  determinar o retorno do processo para o juiz federal Sérgio Moro. Ou seja, a tese era que o ministro foi além do que pediram as ações judiciais, que queriam somente suspender a nomeação.

Com a declaração de suspeição de Fachin, que havia sido nomeado relator do caso por sorteio, o processo passou para a ministra Rosa Weber, que julgou inviável o prosseguimento do HC: “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte”.

Voltando aos dias atuais, além de lembrar que Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pela Operação Ponto Final, que havia culminado com a prisão dos empresários de ônibus, divulgaram uma nota pública nesta sexta (18) em que relatam “apreensão” com o fato de Guiomar Mendes, mulher do ministro, estar entre as advogadas do escritório de Sérgio Bermudes, que representa acusados no processo. Guiomar, porém, não participa diretamente da atuação neste caso.

No ofício em que apelam pelo afastamento de Gilmar do caso, os procuradores também lembram que o advogado Rodrigo Murdrovitsch, um dos que representam Barata Filho, também atua em defesa do ministro do STF em uma ação ajuizada em abril de 2014.

O cachorro é que abana o rabo

Mas nada disso parece afetar Gilmar. Neste caso, inclusive, o habeas corpus que liberou o “Rei dos Ônibus” foi o segundo na mesma semana. Após o primeiro ter sido concedido na última quinta (17), o juiz federal do Rio Marcelo Brêtas expediu um novo mandado de prisão, também derrubado na sequência. Como é de praxe, o ministro do STF ainda soltou uma de suas frases:

“O cachorro é que abana o rabo. E não o rabo que abana o cachorro”.

A declaração motivou uma nota pública da Associação de Juízes Federais do Rio, que classificou o linguajar de Gilmar como impróprio.

Nada disso, porém, parece comover o ministro. Neste sábado (19), mais quatro empresários de ônibus investigados na Ponto Final foram soltos graças a habeas corpus assinados por ele.

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, na decisão, o ministro diz que não pode se “curvar ao clamor popular”.

Realmente, ninguém duvida disso.(Por: intercept)

Magistrados de PE terão auxílio-alimentação nas férias

  • ago 20, 2017

Os magistrados estaduais de Pernambuco receberão R$ 7 milhões a título de pagamento retroativo de auxílio-alimentação durante as férias.

Cada juiz recebe R$ 1.068 mensais.

O benefício foi requerido pela Amepe, associação de magistrados do Estado, ao Tribunal de Justiça pernambucano, que inicialmente indeferiu o pedido. A associação recorreu e obteve decisão favorável, por maioria, na última segunda-feira (14).

Em nota, a associação afirmou que fez o requerimento ao TJ-PE para “corrigir uma injustiça”, pois os magistrados do Estado “eram os únicos que não recebiam o auxílio-alimentação nas férias”.

A corte disse que o pagamento retroativo “está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado”.

Votaram contra o recurso administrativo o presidente do tribunal, desembargador Leopoldo Raposo (relator), e mais quatro membros do Órgão Especial. Prevaleceu o voto divergente do desembargador Fábio Eugênio Dantas, que reconheceu o direito ao auxílio-alimento nas férias, acompanhado por 13 colegas.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (18) pelo “Jornal do Commercio”.

Em março deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto de lei de autoria do Judiciário que permite ao tribunal estadual aumentar os salários dos juízes a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia.

Na ocasião, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que pediu para não ter seu nome revelado, considerou a medida “revoltante”. O ministro entendeu que o CNJ deveria tomar providências e que o STF deveria suspender o que ele chamou de “imoralidade dos vencimentos extraordinários”.

O presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa (PDT), é juiz aposentado.

OUTRO LADO

O TJ-PE informa que “o auxílio-alimentação nos períodos de afastamento, tais como férias, havia sido suprimido dos magistrados”.

“Todos os servidores do TJ-PE, assim como magistrados e servidores de outros tribunais, incluindo tribunais superiores, receberam o auxílio-alimentação, que agora foi reconhecido aos magistrados pernambucanos”.

A corte informa que não houve reajuste no valor de auxílio-alimentação a magistrados. “Apenas servidores do Judiciário estadual receberão reajuste no valor do auxílio-alimentação, a partir deste mês de agosto, com repercussão financeira de aproximadamente R$ 7,3 milhões em um ano”.

O valor foi fixado a partir da resolução do Conselho Nacional de Justiça e não é reajustado, em Pernambuco, há quase cinco anos, desde novembro de 2012.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Pernambuco afirma que “não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício”.

Há 13 anos Dalmo Dallari previu. “Gilmar Mendes no STF é a Degradação do Judiciário Brasileiro”

  • ago 19, 2017

O jurista Dalmo Dallari escreveu na Folha um artigo profético sobre a indicação de GM ao STF por Fernando Henrique Cardoso.

Chamava-se “Degradação do Judiciário”.

“Meu primeiro enfrentamento com Gilmar Mendes foi justamente na questão indígena, em que ele defendia os invasores. E lá já ficou muito evidente que a posição dele não era determinada pela Constituição, mas por interesses”,

Segundo Dallari expôs no jornal, o presidente da República (FHC) agiu “com afoiteza e imprudência muito estranhas”.

Escreveu ele:

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética. (…)

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”, narrou.

O nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. (…)

Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. (…)

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”. (…)

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”.

É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Abaixo-assinado: Pelo Impeachment do Ministro Gilmar Mendes ganha impulso e chega a 700 mil assinaturas

  • ago 19, 2017
Um abaixo-assinado que pede o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes voltou a registrar crescimento rápido de assinaturas após o ministro conceder dois habeas corpus seguidos ao pai de sua afilhada de casamento. Embora o abaixo-assinado esteja ativo há tempos, sua motivação inicial menciona o excesso de habeas corpus a criminosos poderosos. O abaixo-assinado, que tinha 677.038 assinaturas até a conclusão desta matéria, pode ser acessado neste link.

Barroso afirma que a Lava Jato está avançando “contra tudo e contra todos”

  • ago 19, 2017

DO: G1

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em entrevista ao Blog, afirmou que a Lava Jato está avançando contra tudo e contra todos. Sobre a reforma política, defendeu a criação de uma “válvula de segurança” para garantir que, se aprovado o “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, haja a garantia de que, em seguida, será adotado o sistema distrital misto.

O ministro do STF criticou o valor elevado do chamado “Fundão” e defendeu o barateamento das campanhas, considerando o distrital misto o melhor modelo para o Brasil, porque permitirá reduzir os gastos eleitorais.

Ministro, o Congresso Nacional está votando a reforma política. Está sendo feita com muita pressa. Há riscos em relação, por exemplo, a temas como o Fundão, um fundo de financiamento e com gastos muito elevados, acima de 3 bilhões de reais. Como é que o senhor está vendo isso?
Olha, eu acho um afogadinho, quer dizer, há mais de 20 anos o país precisa de uma reforma política. Eu acho que a gente precisa prestar atenção para verificar se o que é essencial está sendo feito, que é uma mudança no sistema eleitoral par a implantação do sistema distrital misto. Uma reforma política no Brasil deve se destinar a baratear o custo das eleições, a incrementar a legitimidade democrática e a representatividade do Congresso e a facilitar a governabilidade. E eu acho que o sistema eleitoral pelo voto distrital misto é capaz de produzir esses resultados e esses objetivos. Portanto, se isto for aprovado, e com uma cláusula que impeça pelo menos por duas eleições de isso ser revogado, eu acho que talvez valha a pena pagar alguns preços.

E o distritão?
Eu não tenho simpatia pelo distritão porque acho que ele não barateia, pelo contrário, talvez encareça as eleições e dificulta a representação das minorias. Porém, o sistema que nós temos atualmente, que é o voto proporcional em lista aberta com coligações, é tão ruim que talvez ele dispute com o distritão para saber o que que é pior, de modo que eu pagaria o preço se o preço para a aprovação do distrital misto para daqui a quatro anos for a aprovação do distritão.

E o Fundão?
Agora, um fundo de 3 bilhões e 600 milhões de reais, neste momento brasileiro, eu penso que é um desaforo com a sociedade num momento de desemprego, de todas as dificuldades que a sociedade brasileira está vivendo. Portanto, eu acho que para fazer a transição desse modelo caríssimo para um modelo adequado do voto distrital misto talvez tenha que haver esse tipo de algum financiamento, porque no modelo ideal o financiamento tem que deixar de ser público. A sociedade brasileira tem que deixar de ser dependente do Estado, e a política tem que arrecadar o seus recursos na cidadania e no debate político.

O custo é aceitável?
Eu acho que para a transição, um fundo no valor palatável, e não esse absurdo que tem, possa ser aceitável. Portanto, eu aceitaria pagar o preço do distritão e o preço de um fundo com valores decentes para conquistar o voto distrital misto, que eu acho que será a redenção da política do Brasil, capaz de mudar o patamar ético da política no Brasil e voltar a atrair novas vocações, novos valores. A gente não deve pensar o país em função das próximas eleições. Acho que a gente tem que pensar o país num horizonte mais largo e implantar um sistema eleitoral que faz baratear e capaz de trazer a essência política que esse modelo de financiamento eleitoral destruiu no Brasil, eu acho que vale a pena. Eu pagaria os preços razoáveis para implantar o voto distrital misto daqui a quatro anos.

Não corre o risco de o Congresso eleito pelo distritão transformar o distrital misto, em negociação agora, num distritão para 2022?
Olha, há uma frase boa do padre Antônio Vieira, em que ele diz: “É melhor os desacertos do intento do que as certezas da inércia”. Eu acho que a gente tem que fazer. E na vida a gente tem que correr riscos. E a gente não é dono do futuro. Eu acho que a gente tem que fazer e acho que a gente tem que ter as válvulas de segurança necessárias para que o preço que se pague agora em termos de aceitar o distritão, por exemplo, não importe que depois se possa revogar o distrital misto ali na frente, que foi o que a gente ganhou. Eu, por exemplo, incluiria aí uma cláusula de estabilidade como não admitir a mudança por duas outras eleições.

É possível confiar?
Eu quero acreditar que na vida a gente não deve duvidar das intenções das pessoas, que isso esteja sendo feito de má fé para mudar ali na frente. Eu acho que a gente tem que dar um pouco de credibilidade, até por que em um país com imprensa livre e sociedade mobilizada não é fácil você fraudar e frustrar a vontade popular. Você veja que o enfrentamento da corrupção e o próprio avanço da Lava Jato tem sido possível mesmo contra tudo e contra todos. Mesmo contra resistência nos mais altos escalões, nos poderes, na imprensa e até onde menos seria de se imaginar. E ainda assim a agenda anticorrupção tem avançado por que já há uma sociedade consciente e mobilizada que ajuda a empurrar a história.

E o futuro?
A sociedade brasileira está cansada de o Brasil frustrar o seu destino. Nós estamos sendo menores do que verdadeiramente somos. E acho que as pessoas têm essa sensação de modo que essa corrupção generalizada levou a um certo abalo na autoestima brasileira, mas também criou uma certa indignação cívica que eu acho que vai nos ajudar a fazer um país maior e melhor.

“A liminar de Barata foi mais rápida do que 95% das liminares de Gilmar”

  • ago 19, 2017

O habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho é um ponto fora da curva no histórico de decisões do ministro para este tipo de ação.

Gilmar soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF.

A média de Gilmar nos últimos cinco anos, contudo, para conceder uma liminar em habeas corpus é de 22 dias, de acordo com o estudo Supremo em Números, feito pela Escola de Direito da FGV/RJ.

Ou seja, a liminar de Barata foi mais rápida do que 95% das liminares de Gilmar.

Ressalte-se que o estudo refere-se ao habeas corpus de anteontem. Ontem, como se sabe, Gilmar repetiu a dose.

Gilmar Mendes não tem condições de julgar com imparcialidade a ação que envolve o Barata. Cadê a justiça!

  • ago 19, 2017

O ministro Gilmar Mendes é amigo intimo do empresário Jacob Barata Filho.

Ambos gozavam de estreito relacionamento, a ponto do ministro ter sido padrinho de casamento da filha do empresário

A suspeição no caso chega a ser ainda mais evidente do que aquela havida no processo em que o réu era o empresário Eike Batista, denunciada por este Jornal da Cidade Online.

Como autora de uma das matérias, enfrento um processo movido pelo ministro É o ônus do ofício.

O fato é que nesse novo caso, parece claro que o julgador não tem a necessária isenção para julgar um amigo intimo.

A relação existente entre Jacob e Gilmar é muito forte. Relações estreitas e carinho extremo. São amicíssimos, estendendo-se a amizade entre as famílias de ambos.

O que se espera da magistratura é ética e absoluta isenção, situações absolutamente comprometidas num processo em que a parte e o juiz mantêm um laço de convivência de notória intimidade.

É mais um caso gravíssimo que depõe contra o STF, cujo protagonista é o ministro Gilmar Mendes.

Felizmente, a ação de Gilmar foi inglória, pois Barata continuará preso.

Vamos ficar atentos, de olho nos próximos passos do amigo de Barata.

URGENTE: Gilmar estende a outros 4 habeas corpus concedido a Barata Filho.

  • ago 19, 2017

O ministro Gilmar Mendes decidiu neste sábado (19) estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêssegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescenta o ministro no despacho.

Gilmar Mendes demora em média 22 dias para examinar liminarmente um habeas corpus. No caso de Barata, demorou 1 dia

  • ago 19, 2017

O habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho é um ponto fora da curva no histórico de decisões do ministro para este tipo de ação.

Gilmar soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF.

A média de Gilmar nos últimos cinco anos, contudo, para conceder uma liminar em habeas corpus é de 22 dias, de acordo com o estudo Supremo em Números, feito pela Escola de Direito da FGV/RJ.

Ou seja, a liminar de Barata foi mais rápida do que 95% das liminares de Gilmar.

Ressalte-se que o estudo refere-se ao habeas corpus de anteontem. Ontem, como se sabe, Gilmar repetiu a dose.

Recém-libertado da cadeia,’rei do ônibus’ decide fazer delação

  • ago 19, 2017

O empresário Jacob Barata Filho decidiu fazer sua delação premiada. O rei dos ônibus do Rio promete entregar vários deputados federais e, lógico, o onipresente Sérgio Cabral.

O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a soltura do empresário na última quinta-feira, e novamente na sexta-feira.

Celso de Mello defende que só haja prisão após julgamento na 3ª instância (STJ)

  • ago 19, 2017

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse ao Estadão que a Operação Lava Jato não sairá enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores de duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

REVER A DECISÃO – “Compus a corrente minoritária e penso que agora que vamos julgar o fundo da controvérsia das duas ações, com a presença do ministro Alexandre de Moraes (que assumiu a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), talvez o debate possa ser reaberto e eventualmente a posição da Corte será mantida ou será alterada”, disse Celso de Mello.

Indagado se a Lava Jato não poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categórico. “Entendo que não, eu acho o contrário. O respeito à autoridade da Constituição e das leis da República qualifica-se como um fator de legitimação de qualquer ação estatal, inclusive daquelas ações empreendidas pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária no plano da persecução criminal.”

PREOCUPAÇÃO – Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.

Nesta terça-feira, dia 15, o juiz federal Sérgio Moro – titular da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – se encontrou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante evento em São Paulo e demonstrou preocupação com uma eventual revisão da decisão do Supremo. “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen na ocasião.

Nesta quarta-feira, dia 18, porém, Marco Aurélio disse que pretende levar ao plenário da Corte a análise do mérito das duas ações. “Eu continuo entendendo que está na Constituição Federal um princípio que impede a execução provisória. Execução provisória sempre pressupõe o retorno ao estágio anterior, modificado o quadro decisório. Quem devolve a liberdade ao cidadão que a perdeu?”, questionou o ministro.

Fonte : ESTADÃO

Gilmar Mendes agiu como advogado de Barata Filho e precisa sofrer impeachment

  • ago 19, 2017

Ao conceder liberdade ao empresário/compadre Jacob Barata Filho, pela segunda vez, o ministro Gilmar Mendes atropelou os princípios jurídicos da Confiança, do Contraditório Substancial e da Segurança Jurídica, os principais alicerces do sistema de garantias do Direito Processual e Constitucional, porque os magistrados são impedidos de prolatar decisões de surpresa, sem que sua manifestação tenha sido provocada por existência de petição ou recurso específico. Ao agir desta forma autoritária e parcial, descumprindo a lei, Gilmar Mendes confirmou as evidências de que deveria ter-se declarado suspeito para participar do julgamento de um réu com o qual mantém ligações de amizade.

O princípio constitucional do contraditório proíbe o juiz de tomar decisões-surpresa, por sua própria vontade, sem que tenha sido provocado a se manifestar por alguma das partes. No caso de Barata, o relator do Supremo só poderia libertá-lo após ter sido impetrado novo recurso pela defesa do empresário envolvido em gravíssimos atos de corrupção.

DIZ A LEI – Ao libertar Barata pela segunda vez, Gilmar Mendes desrespeitou claramente o artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, que proíbe a decisão-surpresa: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Pois o ministro-relator do Supremo fez exatamente o contrário. Adotou a ilegal decisão-surpresa e mandou libertar o réu/compadre, sem tomar conhecimento dos fundamentos da nova ordem de prisão adotada pelo juiz em primeira instância. Por isso, trata-se de um ato jurídico inválido, sem base em lei, princípio ou doutrina, foi uma mera manifestação de vontade e autoritarismo funcional.

JUIZ OU ADVOGADO? – Nenhum juiz tem direito de agir como se fosse advogado do réu, manifestando-se a favor dele antes mesmo de ser apresentado o necessário recurso. Mas foi exatamente isso que Gilmar Mendes fez, porque a advogada Daniela Rodrigues Teixeira, responsável pela defesa de Barata Filho, não havia se pronunciado nos autos.

Procurada pelo reportagem do Estadão, ela afirmou que não podia comentar uma decisão que, “juridicamente, ainda não existe”. E acrescentou: “Eu só fiquei sabendo por meio da imprensa. Oficialmente, não há nenhum registro dela. Então, ainda não posso me manifestar”, disse Daniela Rodrigues Teixeira.

Mesmo assim, o ministro/compadre não teve dúvida de emitir uma decisão-surpresa em favor do amigo, afrontando alguns dos mais importantes fundamentos do Direito. Baseou-a no parágrafo 2º do art. 654 do Código de Processo Penal: “Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal“. Ora, coação ilegal de um dos maiores corruptores da História do Brasil…

JUIZ TINHA RAZÃO – E o pior de todo esse imbróglio é que o juiz Marcelo Bretas agiu acertadamente ao expedir as novas ordens de prisão. Na semana passada ele já havia reiterado a prisão de Lelis Teixeira em função de “fatos novos”, porque o Ministério Público Federal passou a acusar Teixeira e Barata de implantarem esquema de corrupção também no sistema de transporte municipal.

Quanto ao empresário Barata, havia a ordem de prisão por evasão de divisas. Por esse crime, ele fora pego em flagrante e teve prisão preventiva decretada. Como ambos já estavam presos, o juiz Bretas não achou necessário expedir novos mandados de prisão, mas se viu obrigado a decretá-los, em função do habeas corpus equivocadamente concedido por Gilmar Mendes, em fase liminar, sem ouvir a Segunda Turma do Supremo.

Ministro do STF defende transparência e revela: ‘Ganho R$ 23 mil’

  • ago 19, 2017

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fazer com que todos os tribunais do país informem ao órgão, de maneira detalhada, os salários pagos aos juízes, de modo que as informações sejam posteriormente divulgadas no site do CNJ, tem um aliado de peso: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Em entrevista ao “Blog do Camarotti”, no G1, o magistrado defendeu o pagamento de bons salários a juízes e salientou que a “sociedade tem o direito de saber quanto ganha um juiz”.

“Acho que juiz é um profissional que tem que ser bem pago. Juiz passando privação, juiz passando necessidade é um risco para a sociedade, mas, evidentemente, essa remuneração tem que ser compatível com as circunstâncias do país, com o mercado de trabalho no qual você disputa o recrutamento dos juízes, porque, se você pagar muito mal, você fica com o que sobrou, e não fica com os bons, e nós queremos recrutar bons”, opinou.

“Eu acho que, num espaço público, quer dizer, quem aceita ingressar no serviço público, tem que abrir mão de uma parcela da sua privacidade. Então, eu acho que na iniciativa privada talvez alguém possa legitimamente arguir o direito de privacidade para não revelar quanto ganha. Mas quem ingressar no serviço público eu acho que tem que abdicar dessa prerrogativa. Portanto, qualquer pessoa que queira saber, eu não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos. Sou um servidor público e, portanto, eu acho que o que eu ganho não pode ser algo escondido da sociedade”, completou