Economia

Governo anuncia alta de tributos e corta R$ 42,1 bilhões em gastos

Para  fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano, e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, a equipe econômica anunciou nesta quarta-feira (29) a retirada da desoneração (volta da cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas na maior parte dos setores da economia) e o bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos.

As medidas foram divulgadas pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) durante entrevista no Ministério da Faxenda.

Além disso, o governo federal também vai contar com receitas não previstas anteriormente de concessão de usinas hidrelétricas que estão retornando para o controle da União.

Essa arrecadação adicional vai somar R$ 10,1 bilhões neste ano, como já havia antecipado o ministro Meirelles no início desta semana. Entretanto, os recursos de precatórios (débitos decorrentes de decisões judiciais), de R$ 8,6 bilhões, não puderam ser considerados.

Para elevar a tributação sobre a arrecadação da folha de pagamentos, o governo vai editar uma medida provisória. Porém, embora a MP tenha vigência legal imediata, a alta de tributos poderá ser implementada somente no começo de julho.

É que, para elevar a tributação, nesse caso, o governo tem de aguardar 90 dias – a chamada noventena. A expectativa de arrecadação com a medida, em 2017, é de R$ 4,8 bilhões.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017 foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano (alta do PIB de 1,6%, que constava na peça orçamentária, para um crescimento menor: de 0,5% de crescimento), mas também foi resultado de um aumento de despesas federais.

Entenda o buraco no orçamento

Corte de gastos

O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de gastos anunciado em 2015 – de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda avaliou, por meio de nota técnica, que não haveria como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões (o tamanho do buraco no orçamento) em gastos neste ano “sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da polícia federal e para o combate à seca”.

Desoneração da folha começou em 2011

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.

Naquele momento, além de desonerar a folha, o governo também manteve IPI baixo para material de construção, máquinas e equipamentos para a produção, caminhões, veículos comerciais leves e anunciou mais agilidade no ressarcimento de exportadores.

A medida consistia na substituição da alíquota da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os setores contemplado, que era de 20%, por uma tributação sobre o faturamento das empresas – fixada a partir de 1,5% – mas depois passou a ser de 1% a 2%, dependendo do setor.

A redução de tributos sobre a folha de pagamentos começou com poucos ramos de atividade beneficiados em 2011 (apenas quatro), mas foi crescendo com o passar do tempo e atingiu, em 2014, 56 setores da economia.

A renúncia fiscal em 2015, com a desoneração da folha de pagamentos, somou R$ 24,14 bilhões. O INSS, porém, não teve suas contas impactadas, uma vez que os valores eram compensados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No ano retrasado, diante do aumento da renúncia fiscal (recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou uma revisão da medida. Na ocasião, ele avaliou que a “brincadeira” da desoneração se mostrou “extremamente cara”. Em 2016, após a mudança no formato da desoneração, a renúncia fiscal caiu para R$ 14,53 bilhões.

Por meio de medida provisória, o governo subiu a alíquota sobre o faturamento sobre a receita bruta, que substitui a contribuição previdenciária, de 1% para 2,5% e, para euem tinha alíquota de 2%, a alíquota subiu para 4,5%. A empresa que quisesse poderia voltar a pagar os 20% de contribuição previdenciária.

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