STJ nega pedido de prisão domiciliar a mãe de dois filhos

Habes Corpus negado pela 6ª Turma foi impetrado pela defensoria um dia após pedido de Adriana Ancelmo Segundo o Código, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I – maior de 80 (oitenta) anos; II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; III – imprescindível aos cuidados especiais…

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JUSTIÇA

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